POLÍTICA DE PRIVACIDADE/TERMO USO


Termos de Uso

A CONTRATADA doravante identificada no presente termo tão somente como UniPROF provê uma plataforma de loja virtual. Os Termos de Uso a seguir regem o uso de todos os serviços disponíveis a Usuários através da plataforma para lojas virtuais UniPROF. A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela UniPROF.

Qualquer pessoa (doravante denominada Usuário) que pretenda utilizar os serviços da UniPROF deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. A aceitação dos termos de uso abaixo descritos é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela UniPROF. 

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e nas Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados a eles por referência, antes de seu cadastro como Usuário da UniPROF. 

 

Tempo de Permanência no Contrato

Ao contratar qualquer plano mensal e realizar o pagamento o usuário fica ciente que não poderá desistir da utilização da loja pelo prazo mínimo do plano escolhido. Caso solicite o cancelamento dos serviços em menos tempo do que o plano escolhido, respeitando o prazo de arrependimentos disposto no CDC, o usuário ficará obrigado a indenizar a CONTRATADA em 2 (duas) mensalidades correspondentes ao valor do plano escolhido.

 


Atualização dos Termos de Uso

A UniPROF poderá, a qualquer  tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 dias contados de sua publicação do site e o Usuário estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a UniPROF, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 dias de sua publicação. Nesse caso, o vinculo contratual deixará de existir e a loja será cancelada após o termino do seu ciclo atual.


Objeto   

Os serviços prestados pela UniPROF consistem em disponibilizar em sua plataforma virtual, cursos e pacotes de cursos sobre diversos assuntos acadêmicos, podendo esta trabalhar como catálogo de produtos ou solicitação de orçamento, voltada para usuários empreendedores que necessitam de autonomia na criação e gestão de cursos que pretendem ministrar.


Capacidade para Cadastrar-se/Cadastro 

Os serviços prestados pela UniPROF estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los maiores de 18 anos. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela UniPROF, sem assistência ou representação, ficando o Usuário desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro, notadamente os artigos 166, I, 171, I e 180.  


Ao se cadastrar na UniPROF, o Usuário concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a UniPROF terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços.     
 

A UniPROF não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Usuários. Os Usuários garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a UniPROF por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou inveracidade dos dados cadastrais.  

 

O Usuário declara-se ciente e concorda que UniPROF poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados. 


O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados. O Usuário é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a UniPROF imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A UniPROF não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.  


O nome ou denominação social ou nome fantasia adotados pelo Usuário não poderá ter semelhança com o nome “UniPROF”.

 
A UniPROF se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.   

 

Práticas Vedadas 

 

É vedado ao usuário o compartilhamento das informações disponíveis na plataforma, sem autorização da UniPROF. Também é vedado a distribuição dos logins adquiridos para terceiros, sendo que cada curso e assinatura são de uso exclusivo do usuário.

 

Direitos autorais sobre o conteúdo enviado 


A UniPROF declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo a publicação de todos os conteúdos devidamente autorizada e regulamentada com os autores. A UniPROF poderá excluir, reeditar ou alterar qualquer curso ou pacote adquirido pelo usuário que viole ou que posteriormente venha a ser objeto de violação de direitos autorais.

 

Direitos de marca 


A UniPROF e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito. 

 

Obrigações e Responsabilidades do Usuário


O Usuário deve ter capacidade legal para contratar os serviços prestados pela UniPROF.       
O Usuário neste ato se obriga a cumprir com a legislação vigente aplicável.
 

Cancelamento 

 

O usuário tem direito ao arrependimento e ressarcimento total do valor pago se desistir da compra dentro do prazo de sete dias, a contar da realização do pagamento, nos termos dp art. 49 do Código de Defesa ao Consumidor.


A UniPROF, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer usuário, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso. 
Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, UniPROF poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário caso a UniPROF suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

 
O Usuário poderá a qualquer momento cancelar seu acesso, ficando ciente de que não haverão restituição de valores de contas canceladas imotivadamente antes do fim do plano contratado.


Todos os serviços funcionam com pagamento antecipado, caso o Usuário por qualquer razão pessoal desista de utilizar os serviços antes do termino do prazo para qual foi efetuado o pagamento, a UniPROF não está obrigada a efetuar a devolução do valor pago. 

 

Limitação de responsabilidade 


A UniPROF não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços da UniPROF. A UniPROF se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.   

 

Serviços 


A UniPROF fornece vídeo-aulas e pacotes de vídeo-aulas através de sua plataforma digital. Os planos possuem diferentes durações, de acordo com o pacote escolhido pelo usuário.


Visando ampliar a opção de produtos e serviços a serem oferecidos aos usuários, a UniPROF trabalha com diversos parceiros e professores que fornecem seu material e são remunerados pela aquisição destes, com todos os direitos autorais reservados e acordados por contrato específico.


A UniPROF poderá alterar o valor dos planos a qualquer momento sem respeitar um índice específico, desde que avise os Usuários afetados pela alteração com no mínimo 30 dias de antecedência. 

 

Disposições gerais 


O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.


Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte - MG, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail contato@uniprof.com.br